1. Aceitação e identificação da plataforma
Estes Termos regulam o acesso e o uso dos serviços digitais oferecidos por COMPASS CONEXÕES E MÍDIAS INTERATIVAS LTDA (“COMPASS”). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as Diretrizes da Comunidade, sem prejuízo da legislação aplicável.
Canal oficial de contato: compass.conecmidia@outlook.com.br.
2. Idade mínima — plataforma exclusiva para maiores de 18 anos
O COMPASS é destinado exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Crianças e adolescentes não podem criar nem utilizar contas, ainda que haja autorização de pais ou responsáveis.
É proibido declarar idade falsa, usar dados de terceiros ou auxiliar menor de 18 anos a contornar mecanismos de aferição etária. Havendo indícios razoáveis de uso por menor, o COMPASS poderá restringir ou suspender preventivamente a conta e adotar procedimento proporcional de verificação. Confirmada a menoridade, a conta poderá ser encerrada, observadas as obrigações legais aplicáveis.
O COMPASS poderá aperfeiçoar seus mecanismos de aferição de idade conforme a legislação, regulamentação e tecnologia aplicáveis, buscando minimizar a coleta de dados.
3. Cadastro e segurança da conta
Os dados cadastrais devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
A senha e os meios de autenticação são pessoais. O usuário deve proteger suas credenciais e comunicar acesso não autorizado.
É proibido vender, ceder ou compartilhar contas; criar perfis enganosos; personificar terceiros; ou utilizar identidade de outra pessoa sem autorização.
O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta, ressalvadas hipóteses de fraude, falha de segurança da plataforma ou outras situações previstas em lei.
4. Finalidade e funcionalidades
O COMPASS é uma rede social voltada à criação de conexões, amizades, compartilhamento de fotos, pensamentos e outras formas de interação. Poderá disponibilizar perfis, publicações, comentários, mensagens, bate-papo, Diário de Bordo, Jornada, Pontos de Luz, Amigos, COMPASSO, Pesquisa, Vitrine e outras funcionalidades.
Funcionalidades podem ser alteradas, aperfeiçoadas, suspensas ou descontinuadas. Quando a alteração afetar de modo relevante direitos ou serviços contratados, serão observadas as comunicações e garantias legalmente aplicáveis.
5. Bate-papo e interação com desconhecidos
O COMPASS pode permitir conversas entre usuários adultos que não se conhecem. O bate-papo destina-se à interação virtual e não constitui serviço de encontros.
O COMPASS não incentiva, promove, organiza, aprova ou recomenda encontros presenciais entre usuários que tenham se conhecido na plataforma. A existência de uma conta não representa garantia, certificação ou recomendação sobre identidade, caráter, intenções ou segurança de outro usuário.
É proibido utilizar o bate-papo para assédio, perseguição, ameaça, chantagem, fraude, extorsão, envio sexual não consentido, solicitação indevida de dinheiro, obtenção de credenciais, exposição de dados privados ou outras condutas ilícitas ou abusivas. O usuário deve poder bloquear, denunciar e encerrar interações conforme as ferramentas disponíveis.
6. Conteúdo do usuário e licença necessária ao serviço
O usuário mantém, nos limites da lei, os direitos sobre o conteúdo que cria e publica. Ao publicar conteúdo, concede ao COMPASS licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para hospedar, armazenar, reproduzir tecnicamente, exibir, distribuir dentro da plataforma e operar os recursos escolhidos pelo próprio usuário.
Essa licença não transfere a autoria ao COMPASS e deverá ser interpretada de acordo com as configurações de privacidade, compartilhamento e finalidade do serviço. Conteúdos podem permanecer temporariamente em cópias de segurança ou ser conservados quando houver obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra hipótese legal aplicável.
7. Direitos de terceiros
O usuário deve respeitar direitos autorais, marcas, imagem, honra, privacidade e demais direitos de terceiros. É proibido publicar ou reutilizar fotografia, vídeo, áudio ou outro material identificável de outro usuário sem autorização quando ela for juridicamente necessária, bem como expor, constranger, perseguir ou colocar terceiros em risco.
8. Condutas proibidas e Diretrizes da Comunidade
São proibidos conteúdos e condutas que violem a lei ou as Diretrizes da Comunidade. Entre outros, não são permitidos: violência e ameaças; assédio e perseguição; discriminação; exploração ou abuso sexual; fraude e golpes; exposição indevida de dados pessoais; personificação; spam; conteúdo malicioso; exploração de menores; e crueldade ou maus-tratos contra animais de qualquer espécie.
As Diretrizes da Comunidade detalham essas regras, inclusive proteção de crianças e adolescentes, animais, privacidade, imagens de terceiros, denúncias e medidas de moderação.
9. COMPASSO — acolhimento entre usuários
Recursos do COMPASSO podem permitir interação e acolhimento entre usuários. Eles não constituem atendimento médico, psicológico, psiquiátrico, terapêutico ou serviço de emergência, nem substituem profissionais ou serviços públicos competentes.
É proibido explorar a vulnerabilidade de outro usuário, incentivar dano, manipular, coagir, humilhar, ameaçar ou utilizar relatos pessoais para assédio, exposição, fraude ou vantagem indevida.
10. Moderação, denúncias e medidas
O COMPASS poderá receber denúncias, analisar conteúdos e contas e adotar medidas proporcionais à natureza, gravidade, contexto e reincidência, observada a legislação aplicável.
orientação ou advertência;
redução ou restrição de funcionalidades;
remoção ou limitação de conteúdo;
suspensão temporária;
encerramento da conta;
preservação de registros e comunicação às autoridades quando exigido ou permitido por lei.
Em situações urgentes ou de risco, medidas preventivas podem ser adotadas antes da conclusão da análise. Sempre que cabível, o COMPASS poderá disponibilizar mecanismo de contestação ou recurso.
11. Propriedade intelectual do COMPASS
A marca COMPASS, identidade visual, interfaces, textos institucionais, software, código, elementos gráficos e demais ativos próprios são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não concedem licença para copiar, explorar ou reproduzir tais ativos fora do uso normal da plataforma.
12. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do COMPASS e pela legislação aplicável, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O COMPASS não se baseia em uma autorização genérica para todo tratamento: as finalidades e bases legais aplicáveis devem ser informadas na Política de Privacidade.
13. Disponibilidade, terceiros e segurança
O COMPASS adotará medidas razoáveis de segurança e continuidade, mas nenhum serviço digital pode garantir funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas. Links e serviços de terceiros podem possuir termos e políticas próprios.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.
14. Encerramento da conta
O usuário poderá solicitar o encerramento da conta pelos meios disponibilizados. A exclusão da conta não implica necessariamente eliminação instantânea de todos os registros: determinados dados poderão ser conservados pelo período necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção a fraude e outras hipóteses autorizadas pela legislação.
15. Alterações dos Termos
Os Termos poderão ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada antes de sua entrada em vigor quando isso for exigido ou razoavelmente possível. Quando a lei exigir novo consentimento ou nova manifestação, o COMPASS solicitará a ação correspondente.
16. Lei aplicável e solução de conflitos
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Nenhuma cláusula destes Termos restringe direitos de consumidores ou regras de competência que sejam obrigatórias.
17. Contato
Dúvidas, denúncias e solicitações relacionadas a estes Termos: compass.conecmidia@outlook.com.br.
Aviso importante sobre saúde e emergências
A plataforma não substitui atendimento médico, psicológico ou serviços de emergência. Em situações de risco imediato, procure os serviços de emergência.
